O profissional autônomo, segundo o Sebrae, é um trabalhador que executa sua atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício.
Essa categoria pode ou não ter um CNPJ e trabalha com recibos de prestação de serviço, o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), não necessariamente possuindo algum grau de formação superior, “já que não é a escolaridade que define tal atividade, mas a capacidade de exercê-la de forma independente”, diz o Sebrae.
Embora sejam confundidos, o profissional liberal e o autônomo são diferentes, assim como MEI, embora possam estar relacionados.
O profissional liberal possui formação de nível técnico ou superior e geralmente é registrado em algum conselho de sua respectiva atividade, como um contador, que precisa do registro profissional no Conselho de Contabilidade para exercer a função.
Já o MEI (microempreendedor individual) é um profissional cuja atividade deve constar nas atividades permitidas e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas que fazem parte dessa categoria, que foi criada em 2008 para tornar formal e regulamentada a atuação dos profissionais autônomos.
Se preferir, o autônomo pode se tornar MEI, mas o profissional liberal não.
“Os profissionais autônomos, tais como, vendedores ambulantes, padeiro, costureiro, pedreiro, jardineiro, pequenos comerciantes, não necessitam de nenhuma regulamentação para exercer suas atividades e por isso podem ser MEI”, diz o Sebrae.
Já para os profissionais liberais não é permitida a formalização como MEI.
O autônomo recebe a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda retido na fonte e a Contribuição Previdenciária (INSS), assim como os profissionais liberais.
Enquanto o MEI paga a tributação simplificada do Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
